Art. 1º Esta regulamenta o sistema tributário nacional e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis a União.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda.
Art. 3º A natureza jurídica especifica do tributo é determinada pelo fator gerador da respectiva obrigação.
Art. 4º Os tributos são impostos.
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Art. 5º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações na Constituição Federal e neste texto.
Art. 6º A competência tributária é indelegável, salvo atribuições de fiscalizar tributos ou executar serviços.
INCOME TAX (IMPOSTO SOBRE TRABALHO)
Art. 7º Imposto incidente sobre o trabalho diário e ou renda proveniente do trabalho como “manager”, sendo recolhido na fonte.
Art. 8º A base de cálculo do imposto é:
I – a alíquota a ser especificada pela União;
I I– o salário médio nacional.
Art. 9º O Poder Legislativo pode nas condições e nos limites estabelecidos nesta lei, alterar as alíquotas a fim de ajustá-los aos objetivos nacionais.
Art. 10º O contribuinte do imposto é:
I – todo residente que trabalhe e receba salário no Brasil;
II – Todo residente que trabalhe como “manager”;
III – Todo não residente que trabalhe e receba salário no Brasil.
IMPORT TAX (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO)
Art. 11º Imposto incidente sobre os produtos vendidos no mercado brasileiro com origem estrangeira, podendo existir diferença entre os setores da economia, sendo recolhido pelo vendedor. Art. 16º A base de cálculo do imposto é:
I – a alíquota a ser especificada pela União;
Art. 12º O Poder Legislativo pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas a fim de ajustá-los aos objetivos de políticas cambiais e de comercio exterior.
Art. 13º O contribuinte do imposto é:
I – todo vendedor que forneça bens ao mercado brasileiro, independente da nacionalidade.
VAT (IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO TOTAL)
Art. 14º Imposto incidente sobre os produtos vendidos no mercado brasileiro com origem nacional ou estrangeira, não podendo existir diferença entre os setores da economia, sendo recolhido pelo vendedor.
Art. 15º A base de cálculo do imposto é:
I – a alíquota a ser especificada pela União;
Art. 16º O Poder Legislativo pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas a fim de ajustá-los aos objetivos nacionais.
Art. 17º O contribuinte do imposto é:
I – todo vendedor que forneça bens ao mercado brasileiro, independente da nacionalidade.
DAS ALTERAÇÕES
Art. 18º As alterações dos impostos, após aprovado está lei e as futuras alterações, as alterações devem seguir a ordem predefinida para postagens ingame:
I – Income Tax
§ 1 – Food
§ 2 - Weapons
§ 3 – Tickets
§ 4 - House
§ 5 – Food Raw
§ 6 – Weapons Raw
§ 7 – House Raw
§ 8 - Hospital
§ 9 – Defense System
II - VAT
§ 1 – Food
§ 2 - Weapons
§ 3 - Tickets
§ 4 - Casa
§ 5 – Hospital
§ 6 - Defense System
III – Import Tax
§ 1 – Food
§ 2 - Weapons
§ 3 – Tickets
§ 4 - House
§ 5 – Food Raw
§ 6 – Weapons Raw
§ 7 – House Raw
§ 8 - Hospital
§ 9 – Defense System
TABELA REFERENCIAL
Art. 19º Os impostos supracitados devem respeitar a tabela imposta abaixo.
INCOME TAX IMPORT TAX VAT
Food 5% 1% 3%
Weapons 5% 1% 3%
Tickets 5% 99% 3%
House 5% 99% 3%
Weapons Raw 5% 1% 3%
Food Raw 5% 1% 3%
House Raw 5% 1% 3%
Hospital 5% 99% 3%
Defense System 5% 1% 3%
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20º Todas as disposições em contrário são revogadas.
Art. 21º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, fazendo-se os tramites ingame.
Art. 3º A natureza jurídica especifica do tributo é determinada pelo fator gerador da respectiva obrigação.
Art. 4º Os tributos são impostos.
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Art. 5º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações na Constituição Federal e neste texto.
Art. 6º A competência tributária é indelegável, salvo atribuições de fiscalizar tributos ou executar serviços.
INCOME TAX (IMPOSTO SOBRE TRABALHO)
Art. 7º Imposto incidente sobre o trabalho diário e ou renda proveniente do trabalho como “manager”, sendo recolhido na fonte.
Art. 8º A base de cálculo do imposto é:
I – a alíquota a ser especificada pela União;
I I– o salário médio nacional.
Art. 9º O Poder Legislativo pode nas condições e nos limites estabelecidos nesta lei, alterar as alíquotas a fim de ajustá-los aos objetivos nacionais.
Art. 10º O contribuinte do imposto é:
I – todo residente que trabalhe e receba salário no Brasil;
II – Todo residente que trabalhe como “manager”;
III – Todo não residente que trabalhe e receba salário no Brasil.
IMPORT TAX (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO)
Art. 11º Imposto incidente sobre os produtos vendidos no mercado brasileiro com origem estrangeira, podendo existir diferença entre os setores da economia, sendo recolhido pelo vendedor. Art. 16º A base de cálculo do imposto é:
I – a alíquota a ser especificada pela União;
Art. 12º O Poder Legislativo pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas a fim de ajustá-los aos objetivos de políticas cambiais e de comercio exterior.
Art. 13º O contribuinte do imposto é:
I – todo vendedor que forneça bens ao mercado brasileiro, independente da nacionalidade.
VAT (IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO TOTAL)
Art. 14º Imposto incidente sobre os produtos vendidos no mercado brasileiro com origem nacional ou estrangeira, não podendo existir diferença entre os setores da economia, sendo recolhido pelo vendedor.
Art. 15º A base de cálculo do imposto é:
I – a alíquota a ser especificada pela União;
Art. 16º O Poder Legislativo pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas a fim de ajustá-los aos objetivos nacionais.
Art. 17º O contribuinte do imposto é:
I – todo vendedor que forneça bens ao mercado brasileiro, independente da nacionalidade.
DAS ALTERAÇÕES
Art. 18º As alterações dos impostos, após aprovado está lei e as futuras alterações, as alterações devem seguir a ordem predefinida para postagens ingame:
I – Income Tax
§ 1 – Food
§ 2 - Weapons
§ 3 – Tickets
§ 4 - House
§ 5 – Food Raw
§ 6 – Weapons Raw
§ 7 – House Raw
§ 8 - Hospital
§ 9 – Defense System
II - VAT
§ 1 – Food
§ 2 - Weapons
§ 3 - Tickets
§ 4 - Casa
§ 5 – Hospital
§ 6 - Defense System
III – Import Tax
§ 1 – Food
§ 2 - Weapons
§ 3 – Tickets
§ 4 - House
§ 5 – Food Raw
§ 6 – Weapons Raw
§ 7 – House Raw
§ 8 - Hospital
§ 9 – Defense System
TABELA REFERENCIAL
Art. 19º Os impostos supracitados devem respeitar a tabela imposta abaixo.
INCOME TAX IMPORT TAX VAT
Food 5% 1% 3%
Weapons 5% 1% 3%
Tickets 5% 99% 3%
House 5% 99% 3%
Weapons Raw 5% 1% 3%
Food Raw 5% 1% 3%
House Raw 5% 1% 3%
Hospital 5% 99% 3%
Defense System 5% 1% 3%
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20º Todas as disposições em contrário são revogadas.
Art. 21º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, fazendo-se os tramites ingame.
CLIQUE AQUI E ACESSE A PÁGINA DE VOTAÇÃO DESTA LEI