Regimento para Aprovação de Leis

Capítulo I
Proposta de Impeachment

Art. 1° A mesma deve ser debatida e aprovada por 66% ou mais dos votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.

Capítulo II
Alianças

Art. 1° O Ingresso ou saída de alianças deve ser debatido e aprovado por 66% ou mais dos votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.

Capítulo III
Uso de Dinheiro Público

Art. 1° Qualquer projeto que faça uso de dinheiro publico devera ser debatida e aprovada por 66% ou mais do votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.

Capítulo IV
Natural Enemy e Air Strike

Art. 1° Qualquer lei de NE ou AS devera ser debatida e aprovada por 66% ou mais dos votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.

Capítulo V
Demais Votações

Art. 1° Salvo os casos descritos acima as leis são aprovadas com maioria simples dos votantes, estão inclusos nessa categoria a votação de MPP's e novas normas para o congresso, mas não se limitam a essas. Essa emenda não tem atuação retroativa, passando a valer apenas para as novas votações caso a mesma seja aprovada.

Art. 2° Propostas consideradas recusadas e que sejam envidas ingame, ignorando a decisão do congresso, estão passiveis de sanções ao congressista que lançou a proposta. Para cada proposta recusada que for lançada ingame o congressista que o lançou perde o direito de voto por 2 (duas) semanas. A punição sera cumprida em um próximo mandado se ultrapassar o prazo do atual.

Capítulo VI
Abstenção

Art. 1° Fica instituído mediante aprovação desta cláusula, a obrigatoriedade de serem adicionadas as votações desta casa, uma terceira alternativa para livre escolha dos votantes, que poderão optar por virtude deste regimento em abster-se de seu voto, tendo – ainda que por abstenção - sua presença atestada nas votações.

I - Os parlamentares que optarem pela abstenção, terão seus votos considerados apenas de maneira simbólica, não havendo, portanto, nenhuma interferência desses votos no quórum necessário para aprovação de leis.
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5 Arquivo de Leis: Regimento para Aprovação de Leis Capítulo I Proposta de Impeachment Art. 1°  A mesma deve ser debatida e aprovada por 66% ou mais dos votantes. Qualquer porcentagem abaix...
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